Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar o nosso website e serviços, aceita estes termos e condições na sua totalidade.
Data de aceitação dos termos: Data de entrada em vigor: 30 de junho de 2025
Definições
Para os efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições.
- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos através do website
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o nosso website e serviços
- Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponíveis no website
- Empresa: Calentrisova e os seus representantes autorizados
Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar o website para fins pessoais e não comerciais.
Utilizações Permitidas
- Acesso às informações educacionais
- Utilização dos serviços de consultoria
- Contacto através dos formulários disponíveis
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a cumprir as seguintes responsabilidades.
Responsabilidade da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Informações Precisas
Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários.
Cumprimento Legal
Deve cumprir todas as leis aplicáveis ao utilizar os nossos serviços.
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar o website para os seguintes propósitos.
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Transmissão de malware ou código malicioso
- Coleta não autorizada de informações
- Interferência com o funcionamento do website
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da empresa e está protegido por direitos de autor.
Não pode reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização.
Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes Ver Política de Privacidade
Avisos Legais
Exclusão de Garantias
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos dos nossos serviços de consultoria
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.
Em nenhum caso a responsabilidade excederá o valor pago pelos serviços.
Indemnização
Aceita indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do seu uso dos serviços.
Rescisão
Podemos rescindir o seu acesso aos serviços nas seguintes circunstâncias.
- Violação destes termos e condições
- Atividade fraudulenta ou ilegal
- Pedido do próprio utilizador
Resolução de Disputas
Para resolução de conflitos, seguimos os seguintes procedimentos.
Arbitragem
As disputas podem ser resolvidas através de arbitragem vinculativa.
Exceto para questões que podem ser resolvidas em tribunal de pequenas causas
Plataforma ODR da UE
Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online.
https://ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Pode submeter reclamações através da plataforma ODR da UE
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva
Sujeito aos direitos dos consumidores aplicáveis
Alterações à Política
Reservamos o direito de modificar estes termos mediante aviso prévio.
As alterações serão comunicadas através do website
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto Legal
Para questões legais sobre estes termos, contacte-nos.